À PROPLAN/UFDPar

Encaminhamos o presente processo para análise e manifestação sobre disponibilidade orçamentária para custeio da despesa demandada, bem como o detalhamento necessário à sua correta execução.

A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF; art. 7º, §2º, inciso III, e art. 38, caput, da Lei nº 8.666/1993; art. 150 da Lei nº 14.133/2021; art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.

Att.