| Processo No. 23855.006261/2023-29 | |
| Assunto: MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇAO TECNICA | |
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DESPACHO
Senhora Chefe de Gabinete,
Com os cordiais cumprimentos, restituo o presente processo acrescentado do PARECER n. 00068/2023/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU, da lavra do Procurador Federal Dr. João Vinícius Brito da Silva, acerca da dúvida jurídica apresentada.
Att,
Ana Célia Coelho Madeira Veras Assessora Jurídica PROJUR/UFDPar
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PARECER 00068. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - UFDPAR SEAD PI - APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES.pdf (Autenticado digitalmente em 11/10/2023 16:21) ANA CELIA COELHO MADEIRA VERAS PROCURADORIA JURÍDICA FEDERAL - UFDPAR (11.00.29.75) ASSESSOR |
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