| Processo No. 23855.005026/2023-06 | |
| Assunto: TERMO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO ENTRE UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA E O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE-PI | |
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DESPACHO
Senhora Chefe de Gabinete,
Com os cordiais cumprimentos, restituo o presente processo acrescentado da NOTA n. 00020/2023/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU, do Procurador Federal Dr. João Vinícius Brito da Silva, acerca da dúvida jurídica apresentada.
Att,
Ana Célia Coelho Madeira Veras Assessora Jurídica PROJUR/UFDPar
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NOTA 00020 - JURÍDICA - acordo de cooperação técnica.pdf (Autenticado digitalmente em 01/11/2023 14:58) ANA CELIA COELHO MADEIRA VERAS PROCURADORIA JURÍDICA FEDERAL - UFDPAR (11.00.29.75) ASSESSOR |
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