À DIRETORIA ADMINISTRATIVA,

Considerando a Decisão Judicial e o Parecer de Força Executória (fls. 715 a 728), devolvemos o presente processo para conhecimento.

Em tempo, destacamos que:

1 - O Contrato nº 59/2019 tem vencimento em 09/12/2023;

2 - No presente processo consta informação de que o Contrato nº 59/2019 não seria prorrogado (fl. 710), por isso, não foi dado continuidade ao trâmite de prorrogação;

3 - Para continuidade dos trâmites de prorrogação ainda será necessária a elaboração de minuta de termo aditivo e de relatório de situação contratual, o preenchimento de formulário instrutório, a verificação de certidões, a autorização da autoridade competente para a assinatura do termo e o envio do termo para assinatura das partes.

Caso V.S.ª decida pela continuidade dos trâmites de prorrogação, considerando o exíguo prazo até o encerramento da vigência contratual, considerando as etapas do processo de prorrogação que ainda estão pendentes e considerando o grande volume de trabalho, principalmente em caráter de urgência, desta Gerência de Contratos, não garantimos a conclusão dos trâmites de prorrogação até a data de encerramento do contrato em questão.

Atenciosamente,