Processo No. 23111.010986/2023-58 | |
Assunto: DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
DESPACHO
À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Sr. Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento,
Encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas. Fundamentação Legal: Art. 67, inciso II da CF, art. 7°, § 2°, inciso III, e art. 38, caput, da Lei n° 8.666/93 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.
(Autenticado digitalmente em 14/12/2023 09:50) MARIANA SANTOS SOUSA BANDEIRA PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO (11.00.15) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
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