Processo No. 23111.010986/2023-58 | |
Assunto: DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | |
DESPACHO
À Pró-reitoria de Administração
Sra. Pró-reitora de Administração,
Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.010986/2023-58 - SOLICITAÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS, informamos que com base no que estabelece o Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023, em seu Art. 17º, "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil" , tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha o seu prosseguimento. Comunicamos que as despesas , quando autorizadas, serão custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2023, na seguinte estrutura orçamentária abaixo:
ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279 PTRES 170302/170305/170307 FONTE DE RECURSO 1000/1444 UGR NATUREZA DA DESPESA 33.90.39 PLANO INTERNO: L20RLM01CTN / M20RKG01CTN / M8282G01CTN Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI.
Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 14/12/2023 11:42) RANGEL DE SALES MEIRELES COORDENADORIA DE ORÇAMENTO/PROPLAN (11.00.14.08.01) COORDENADOR |
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