| Processo No. 23855.000128/2023-41 | |
| Assunto: CONTRATO (EMERGENCIAL) Nº 03/2023_ G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ: 08.744.139/0001-51| DISPENSA LICITAÇÃO N° 07/2023 – UFDPAR | SERVIÇOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL (PRAZO DE ATÉ 180 DIAS). UFDPAR. | |
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DESPACHO
À PROPLAN/UFDPar
Encaminhamos o presente processo para análise e manifestação sobre disponibilidade orçamentária para custeio da despesa demandada, bem como o detalhamento necessário à sua correta execução. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.
Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF; art. 7º, §2º, inciso III, e art. 38, caput, da Lei nº 8.666/1993; art. 150 da Lei nº 14.133/2021; art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.
Att. (Autenticado digitalmente em 16/01/2024 16:49) LEONARDO COSTA E SILVA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UFDPAR (11.00.29.60) COORDENADOR |
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