`A PROPLAN,

Senhor Pró-Reitor,

Encaminhamos o processo seguinte, para preenchimento das informações sobre a estrutura orçamentária, conforme descrito no Despacho Nº 44 / 2024 - CCL/PRAD, acima, onde conta o valor estimado para a futura contratação.

Com o fim de atender o disposto no Art. 16, incisos I e II, da Lei Complementar n. 101, de 4/5/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), encaminhamos, para conhecimento e análise desta PROPLAN,  necessitando, também, da informação sobre se há adequação orçamentária e financeira com a LOA.