À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.017207/2022-98 - SOLICITAÇÃO DE PREGÃO PARA ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DE EVENTOS COORDENADOS PELO SERVIÇO DE CERIMONIAL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ EM TODOS OS CAMPUS DO ESTADO., informamos que com base no que estabelece o Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023,  em seu Art. 17º,  "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil" , tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha o seu prosseguimento. Comunicamos que as despesas , quando autorizadas, serão custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2023, na seguinte estrutura orçamentária abaixo: 

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230945/230948/230950 FONTE DE RECURSO 1000

UGR  NATUREZA DA DESPESA 33.90.39

Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI.

Atenciosamente,