À PROPLAN

Assunto: Informação de dotação orçamentária e de classificação da despesa

Senhor Pró-Reitor,

Informamos que o Processo Administrativo n. 23111.041132/2021-49, Unidades Requisitantes: DIRETORIA ADMINISTRATIVA(Divisão de Patrimônio) e Coordenadoria de Nutrição e Dietética/PRAEC, cujo objeto é aquisição de material permanente (eletrodomésticos), foi recebido pela PRAD/UFPI e o Estudo Técnico Preliminar n. 81/2023, terá a contratação feita por meio de pregão eletrônico, na forma do artigo 29 da Lei n. 14.133/2021.

Considerando que o processo foi aberto em momento anterior, com vigência da Lei n. 8666/93 e que estamos adequando os procedimentos, para atender aos ditames da Nova Lei de Licitações - neste momento, de uso obrigatório pela Administração Pública;

Assim, em obediência ao mandamento legal inscrito no art. 18, art. 72 Inciso IV; e art. 150, todos da Lei no 14.133/2021, solicito-lhe informar, primeiramente:

1 – Se há adequação orçamentária e financeira com a LOA, considerando que será uma despesa a ser assumida por esta IFES, com o fim de atender o disposto no Art. 16, incisos I e II, da Lei Complementar n. 101, de 4/5/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

 2 - Se existe dotação orçamentária para fazer frente à despesa do referido objeto, no valor total estimado, inicialmente, pela Equipe de Planejamento da Contratação, de R$ 8.627.193,08 (oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil e cento e noventa e três reais e oito centavos).

Em caso afirmativo, solicito-lhe a indicação das respectivas rubricas, programa e fonte, nos termos da legislação pertinente.

Respeitosamente,