À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Sr. Pró-Reitor,

De ordem, encaminha-se processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Exercício Financeiro: 2024

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF, art. 150, da Lei n° 14.133/21 e art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.