À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES/PRAD

Sra. Coordenadora,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.052734/2023-02 - SOLICITAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA SUBSTITUIR OS CONTRATOS 6 E 7/2023, informamos que com base no que estabelece o Decreto Nº 11.462/2023, de 31 de março de 2023, em seu Art. 17º, "A indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente será exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil" , tendo em vista que as quantidades licitadas representam estimativas de consumo levantadas pelo setor responsável, sugerimos que o processo tenha o seu prosseguimento. Comunicamos que as despesas , quando autorizadas, poderão ser custeadas com recursos da Lei Orçamentária Anual — LOA 2024, na seguinte estrutura orçamentária abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230948 FONTE DE RECURSO 1000

UGR 156181/156182 NATUREZA DA DESPESA 33.90.37

Obs: É importante destacar que a adequação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a critério do Ordenador de despesa da UO 26279 UFPI.

Atenciosamente,