Ao Gabinete da Reitoria/UFDPar,

Informamos que consta a minuta do 8º Termo Aditivo (fls 1.666/1.671), a lista de verificação AGU (fls 1.799/1.803) e a certificação processual (fl 1.804).

A análise técnica da inclusão de adicional de insalubridade consta no FORMULÁRIO INSTRUTÓRIO - REPACTUAÇÃO Nº 1/2024 - DFCPRAD/UFDPAR (fls 1796/1797).

Buscando aumentar a eficiência e a celeridade na tramitação, informamos que os documentos às folhas 1.259 à 1.774 e 1796 à 1.797 foram baixados do  processo SIPAC nº 23855007252/2023-44, obedecendo a mesma sequência do original e posteriormente apensado aos autos. O procedimento visa atender a solicitação da ETR-LIC/PGF para que a consulta jurídica conste nos autos do processo licitatório, constituindo um único processo.

Importante destacar que o processo SIPAC nº 23855007252/2023-44 é o documento que foi movimentado entre os setores competentes durante a etapa de análise técnica no processo, devendo ficar registrado nos presentes autos para fins de transparência.

Além disso, para um encadeamento lógico da análise processual apensou-se o processo 23855.002558/2020-12 que trata da repactuação 2020 e a respectiva desistência da empresa sobre tal repactuação, exarada no e-mail de 31/08/2022 folha 87 do citado processo.

Assim exposto, encaminhamos o presente processo para que seja enviado para análise jurídica pela (ETR-LIC/PGF), PGF/UFPI.

Respeitosamente,