À COORDENADORIA DE LICITAÇÕES

Prezada Coordenadora

Trata o presente de processo de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de alimentação e nutrição no RU da UFDPar.

Encaminho para providências quanto a sua continuidade, desde que atendidas as recomendações do PARECER TÉCNICO nº. 00001/2024/NUMM/ENS-IFES/PGF/AGU. Todavia, quanto ao atendimento ao item 80 do parecer, a indicação de equipe de gestão e fiscalização do contrato será devidamente designada em momento anterior à celebração do contrato, nos termos do Art. 8º, §3ºs, da Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.246/2022.

Att.