| Processo No. 23855.004908/2023-88 | |
| Assunto: CONTRATO Nº 08/2023_ A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 14.585.324/0001-43 | PE SRP N° 01/2023 – UFDPAR | VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA. UFDPAR. | |
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DESPACHO
Senhora Chefe de Gabinete, Com os cordiais cumprimentos, restituo o presente processo acrescentado do PARECER n. 00015/2024/PROC/PF/UFDPAR/PGF/AGU, da lavra do Procurador Federal Dr. João Vinícius Brito da Silva, acerca da dúvida jurídica apresentada. Att,
Ana Célia Coelho Madeira Veras Assessora Jurídica PROJUR/UFDPar
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PARECER 00015- RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL - MINUTA DO TERMO RESCISÓRIO.pdf (Autenticado digitalmente em 26/03/2024 16:49) ANA CELIA COELHO MADEIRA VERAS PROCURADORIA JURÍDICA FEDERAL - UFDPAR (11.00.29.75) ASSESSOR |
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SIPAC | Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFPI - (86) 3215-1124 | © UFRN | sigjb15.ufpi.br.instancia1 15/04/2026 21:52