Exmo. Prof. Dr. João Paulo Sales Macedo

Magnífico Reitor da UFDPar

Ao cumprimentá-lo, e considerando o DESPACHO Nº 9 / 2024 – DGR de 23 de abril de 2024, encaminho minuta atualizada do Termo de Cooperação a ser celebrado entre Universidade Federal do Delta do Parnaíba e a H2Nh3 Tech LTDA (Cais Hub) juntamente com Plano de trabalho para apreciação e posterior análise pela Procuradoria Federal Junto à UFDPar.

Aproveitando o momento, solicito que seja consultado à Procuradoria Federal Junto à UFDPar sobre a existência de previsão legal que oriente sobre o período de vigência de Acordos de Cooperação com prazos restritos ao de mandado do gestor máximo da Instituição, considerando que outros documentos de natureza similar foram aprovados sem considerar a vigência do mandato do atual reitor (processos N. 23855.002448/2023-63, 23855.005026/2023-06, 23855.001382/2024-33)

Cordialmente,