À PRAD/UFDPar

Senhor Pró-Reitor,

Considerando:

. que o processo trata de ‘Contratação de serviços de seguro de veículos para a frota oficial da UFDPar, tipo "seguro total”’, Quantidade: 9; Valor estimado total: R$ 29.126,07, conforme Termo de Referência 12/2024, às fls. 99-117;

. o DESPACHO Nº 16/2024 - DT/UFDPAR, que informa que foram adicionados aos autos os documentos relativos ao planejamento da contratação, com base na Lei n° 14.133/2021; e

. que para a aquisição desses serviços foi indicada a adoção da licitação na modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, consoante manifestação da Equipe de Planejamento da Contratação nos documentos produzidos ao longo da execução das etapas de planejamento da contratação,

Devolvo os autos para encaminhamento à PROPLAN com objetivo de emissão de declaração de disponibilidade orçamentária, tendo em vista a informação do valor estimado total da contratação: R$ 29.126,07, como descrito acima.

Após tal procedimento pela PROPLAN, e atentando para a urgência da demanda, indico o encaminhamento do processo diretamente à Coordenadoria de Licitação para fins de adoção dos procedimentos administrativos necessários à realização do Pregão Eletrônico, nos termos da Lei n° 14.133/2021, entre outros normativos vigentes relacionados.

Respeitosamente,