À Divisão de Execução Interna da CLPRAD,

- Considerando que os artefatos já instruídos nos autos estão com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e satisfazem aos incisos I a IV do Art. 18 da referida; e

- Considerando a necessidade de atender aos incisos V ao XI Art. 18 da Lei nº 14.133/2021;

Segue o processo para instruir a etapa interna da fase preparatória do processo licitatório em compatibilidade com os artefatos elaborados na etapa do planejamento da contratação, compreendendo os trâmites suficientes para satisfazer aos incisos de V ao XI Art. 18 da Lei nº 14.133/2021, e o que mais couber nos termos das leis e normas/instruções correlatas à licitação e ao objeto a ser licitado, em conformidade à natureza/características do objeto da demanda.

Antes de devolver o processo a esta Coordenadoria, incluir lista de verificação/check-list da AGU.