À DIVISÃO DE COMPRAS

Sra. Chefe,

Encaminho processo para as providências necessárias quanto à complementação da instrução processual. Sendo assim, com vistas a subsidiar o gestor na tomada de decisão, ressaltamos a necessidade de atendimento dos itens a seguir:

1. Análise dos preços praticados, de modo a demostrar que o valor cobrado é compatível com os preços apurados na pesquisa. Em tempo, faz-se necessário observar o estabelecido na ON Nº 17/2009:

2. Consulta de regularidade fiscal junto ao SICAF, de modo que reste comprovado que os documentos comprobatórios para fins de habilitação estejam válidos e atualizados, bem como verificação de possíveis proibições de contratar com o Poder Público nos termos previstos na IN MPOG N° 02/2010;

3. Consulta junto ao CADIN, bem como emissão de certidões junto à CGU e TCU relativas a inidoneidade e suspensões, além de consulta de regularidade perante a Justiça.

Ressaltamos que o atendimento das recomendações constantes é premissa para a continuidade do processo.