À Gerência de Contratos,

Encaminhamos o processo para continuidade dos trâmites para fins de prorrogação em caráter excepcional do contrato n° 51/2019 - Empresa TOP AR CONDICIONADO LTDA, que atingirá 60 meses em 05/11/2024.

Alertamos sobre a necessidade de observar as instruções elencadas pela PRAD no DESPACHO Nº 1344/2024 - PRAD ( fls 549 e 550 ), sobretudo quanto à inserção na minuta de termo aditivo da possibilidade de extinção antecipada do ajuste no caso de o novo contrato ser assinado antes do tempo estimado, e ainda, verificar a hipótese de apuração se houve ou não falha de planejamento.

Informamos ainda, que o processo licitatório com vistas a substituir o contrato n° 51/2019, tramita sob nº 23111.020591/2022-07. 

Atenciosamente,