À PRAD

Solicito desconsiderar o Despacho 06/2024 desta unidade (fls. 651-654), pois o contato com a empresa para consulta de interesse na prorrogação do contrato foi realizado diretamente por esta Divisão. Considerando o fato de inviabilidade contratual para atender à solicitação imposta pela empresa para realizar a prorrogação contratual, em anexo nas (fls. 663-664), e o fato de existir processo (23855.003213/2024-66) para nova contratação com ampliação do objeto e ainda o expresso na cláusula segunda do contrato, mais especificamente na cláusula “2.1.4. A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação”, não será possível a prorrogação do contrato e a vigência do mesmo encerra no dia 18/09/2024.

Referente ao reajuste contratual, o mesmo está descrito e fundamentado no relatório de reajuste, em anexo nas (fls. 655-657) e previsto em contrato na cláusula sexta, sendo uma obrigação da contratante realizar a correção anual dos valores contratuais. Mediante o exposto, solicito reenvio a PROPLAN para fins de informação sobre a disponibilidade de dotação orçamentária (Gestão/Unidade; Fonte; Programa de Trabalho; e Elemento de Despesa; e PI) para o custeio das respectivas despesas, conforme Legislação.

Atenciosamente,