Universidade Federal do Piauí Teresina, 22 de Janeiro de 2025


Processo No. 23111.028695/2020-37
Assunto: REAJUSTE CONTRATO 49_2019 ANDALUZ

DESPACHO


À PRAD/UFDPar

Senhor Pró-Reitor,

Em resposta ao DESPACHO Nº 275 / 2024 - PROPLAN/UFDPAR, ratificamos que, conforme DESPACHO Nº 25 / 2024 - DGCPRAD/UFDPAR, o Relatório de Reajuste Contratual, e o DESPACHO Nº 28 / 2024 - DGCPRAD/UFDPAR complementar, os valores a serem dotados serão para a formalização do reajuste dos valores contratados e não se referem à prorrogação do prazo de vigência contratual. A vigência do contrato é até 18/09/2024.

Assim, encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto à existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Para tanto, faz-se necessário observar informação sobre os recursos a serem utilizados.

Exercício Financeiro: 2024

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF, art. 150 da Lei n° 14.133/21 e art. 73 do Decreto-Lei n° 200/67.

Respeitosamente,










(Autenticado digitalmente em 18/07/2024 17:15)
RAPHAELA DA MOTA SILVA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UFDPAR (11.00.29.60)
PRO-REITOR(A)


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