Processo No. 23111.028695/2020-37 | |
Assunto: REAJUSTE CONTRATO 49_2019 ANDALUZ | |
DESPACHO
À PRAD/UFDPar Senhor Pró-Reitor, Em resposta ao DESPACHO Nº 275 / 2024 - PROPLAN/UFDPAR, ratificamos que, conforme DESPACHO Nº 25 / 2024 - DGCPRAD/UFDPAR, o Relatório de Reajuste Contratual, e o DESPACHO Nº 28 / 2024 - DGCPRAD/UFDPAR complementar, os valores a serem dotados serão para a formalização do reajuste dos valores contratados e não se referem à prorrogação do prazo de vigência contratual. A vigência do contrato é até 18/09/2024. Assim, encaminhamos o processo para análise e manifestação quanto à existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas. Para tanto, faz-se necessário observar informação sobre os recursos a serem utilizados. Exercício Financeiro: 2024 Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da CF, art. 150 da Lei n° 14.133/21 e art. 73 do Decreto-Lei n° 200/67. Respeitosamente, (Autenticado digitalmente em 18/07/2024 17:15) RAPHAELA DA MOTA SILVA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - UFDPAR (11.00.29.60) PRO-REITOR(A) |
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