À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Prezado Pró-Reitor,

Trata o processo de um Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 60/2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o qual foi executado por meio do contrato nº 06/2023 com a Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX). Valor global do contrato foi estimado em R$ 500.000,00. Ressalto que à época não houve disponibilidade orçamentária, nem financeira para o atendimento do pleito do requerente (fl. 130), sendo então a despesa empenhada (Nota de Empenho NE173 de 2023) apenas no valor de R$ 83.333,34. Informo que a Diretoria de Gestão Contábil e Financeira procedeu pagamento em 05/01/2024, conforme OB 2024OB000029 (fl. 158). 

Envio processo para ciência e demais procedimentos.

Atenciosamente,