Senhora Diretora,

O Processo nº 23111.035953/2024-96, que tem como objetivo a apuração de descumprimentos contratuais porparte da EMPRESA NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA ., CNPJ: 19.152.814/0001-70, Contrato nº09/2024, aponta:

Falta de pagamento dos salários (junho/2024) dos profissionais empregados nos serviços contratadosaté o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido; Falta de entrega dos materiais/EPIs/ Insumos/Equipamentos (julho/2024) para utilização dos profissionais empregados durante a execução dos serviços;Falta de pagamento de benefícios pactuados em convenção coletiva, como vale-alimentação, auxílio família evale-transporte; Pagamento dos salários, dos profissionais empregados nos serviços contratados, com valoresdefasados, não respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024; Materiais/insumos, para utilizaçãodos profissionais empregados durante a execução dos serviços, enviados com atraso, em quantidades menores ecom especificações/características divergentes; e falta de manifestação nas notificações enviadas anteriormente.

Logo, diante da iminência de penalização da supracitada empresa, com possível rescisão antecipada do contrato,nos moldes do item 11.5, bem como, a necessidade de manter a continuidade dos serviços prestados, SOLICITAMOS A V.Sª AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA EM VIRTUDE DEEMERGÊNCIA, BEM COMO, CADASTRAMENTO DA DEMANDA NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE2024, EM EXECUÇÃO.

Frisamos que o Processo de Licitação nº 23111.40610/2024-69 está em andamento, de modo que o processo de dispensa emergencial deve vigorar tão somente até a sua conclusão.

Floriano-PI, 24 de setembro de 2024.