A CCL/PRAD,

Em atendimento ao Despacho nº 1154/2024 - PRAD, informo que as demandas apontadas no processo 23111.022230/2024-77 foram devidamente atendidas pela equipe de planejamento, conforme orientações estabelecidas.

Os documentos solicitados foram anexados e atualizados conforme segue:

1. Comprovação do cadastro no PCA: O objeto foi verificado e está devidamente cadastrado no Plano de Contratações Anual (PCA) em execução para o ano de 2024. Os dados referentes ao Documento de Qualificação da Demanda foram atualizados de acordo com as exigências.

2. Estudos Técnicos Preliminares (ETP): Os ETPs foram cadastrados no Sistema ETP Digital, incluindo a justificativa da necessidade da contratação, estimativa das quantidades demandadas com base nas faturas dos anos anteriores, projetos de ampliação e análise da exclusividade de fornecimento, assegurando a uniformidade dos preços.

3. Mapa de Gerenciamento de Riscos: O documento foi elaborado e anexado ao processo.

4. Termo de Referência: Foi elaborado e assinado pela equipe responsável e aprovado pela autoridade competente, conforme modelo orientado pela Advocacia Geral da União e atualizado segundo as diretrizes da Nova Lei de Licitações.

5. Justificativa de Preço: A compatibilidade dos valores com os preços praticados no mercado foi atestada com base nos documentos oficiais fornecidos pela concessionária e na consulta à ANEEL, cumprindo as exigências do art. 72, inciso VII da Lei 14.133/21 e art. 7º da IN SEGES 65/2021.

Dessa forma, a equipe de planejamento tomou as providências necessárias estabelecido pela Portaria nº 55/2024 - PRAD.

Atenciosamente.