À CCL/PRAD

Em atenção ao DESPACHO Nº 1323/2024 - PRAD, informo que foram atendidos todos os itens requeridos para o processo de contratação da ÁGUAS DE TERESINA - ÁGUAS DE TERESINA SPE SA, CNPJ 27.157.474/0001-06, para o fornecimento de água potável e tratamento de esgoto nas instalações da Universidade Federal do Piauí, localizadas no município de Teresina-PI. A seguir, descrevo o cumprimento de cada item:

1. Plano de Contratações Anual (PCA): O objeto foi devidamente cadastrado no PCA em execução para 2024, e as informações foram atualizadas no Documento de Qualificação da Demanda conforme solicitado (conforme fls. 30 e 31).
2. Estudos Técnicos Preliminares (ETP): Os Estudos Técnicos Preliminares foram cadastrados no Sistema ETP Digital no site compras.gov.br. A justificativa para a contratação foi elaborada, incluindo a estimativa de quantidades com base em faturas de anos anteriores, além de projeções de expansão e do número de servidores. A exclusividade no fornecimento foi confirmada, assim como a uniformidade dos preços praticados, atestando a viabilidade da contratação (fls. 32 a 194).
3. Mapa de Gerenciamento de Riscos: Foi elaborado e registrado o Mapa de Gerenciamento de Riscos no site compras.gov.br (fls. 195 e 196).
4. Termo de Referência: O Termo de Referência foi redigido com todas as alterações destacadas, assinado pela equipe de planejamento e aprovado pela autoridade competente. O documento apresenta a caracterização da inexigibilidade e a justificativa da escolha do fornecedor, conforme exigências (fls. 197 a 221).
5. Justificativa de Preço: Anexamos aos autos a justificativa de preço, comprovando a compatibilidade dos valores a serem pagos com os praticados no mercado, conforme a Lei 14.133/21. Incluímos também o documento oficial da fornecedora exclusiva atestando a compatibilidade tarifária, bem como o resultado da consulta à concessionária sobre possíveis condições mais favoráveis (fls. 38 a 194).
6. Minuta de Contrato: A minuta de contrato no modelo disponibilizado pela Advocacia Geral da União (AGU) (fls. 335 a 346.)

Dessa forma, todos os itens exigidos no despacho foram cumpridos para o prosseguimento da contratação da Águas de Teresina.

Atenciosamente,