Em atendimento ao despacho constante nos autos à fl. 87, segue abaixo as informações quanto ao atedimento das recomendações:

DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:

1. Versam os autos sobre contratação que celebram entre si a Universidade Federal do Piauí e a IMPRENSA NACIONAL, referente a serviço de publicação no Diário Oficial da União.

2. Os autos foram submetidos à consideração desta Pró-Reitoria para que o ordenador de despesas declare, de forma inequívoca, a existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações decorrentes do procedimento licitatório em tela;

3. Cabe ressaltar que o dispêndio da despesa correrá por conta da dotação orçamentária apresentada à folha 88(PTRES: 108565; Fonte de Recursos: 8100), conforme despacho do Coordenador de Orçamento e encaminhamento do Pró-Reitor de Planejamento e Orçamento.

4. Desde já, autorizo a realização da despesa por estar amparadapela Lei nº 8.666, de 1993;

5. Dessa forma, tendo sido efetuadas as análises devidas e na condição de ordenador de despesas, declaro que a despesa, objeto dos autos, possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (Lei n.º 13.808/2019), bem como compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA 2016/2019 (Lei Nº 13.249/16) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei Nº 13.707/2018) e nos termos do inciso II, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000.