Processo No. 23111.000676/2020-47 | |
Assunto: CONTRATO 03/2020 - MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ:03.325.436/0001-49 | PE N° 33/2019 UFPI | SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO | |
DESPACHO
FAVORÁVEL
Prezado Pró-Reitor,
Cumprimentando-o cordialmente, ratificando as informações prestadas no DESPACHO Nº 160 / 2024 - DPEAO (11.00.29.00.44), de 26 de novembro de 2024, informamos que a despesa solicitada enquadra-se na classificação orçamentária a seguir:
GESTÃO/UNIDADE: 26455/156680 FONTE DE RECURSOS: 1000 PROGRAMA DE TRABALHO: 231362 ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37 PLANO INTERNO: M20RKG01CDN
Obs.: É importante ressaltar que a classificação orçamentária não implica necessariamente em disponibilidade para a execução da despesa. A decisão final sobre a execução fica a cargo do Ordenador de Despesas da UO 26455 UFDPar, e a informação sobre disponibilidade orçamentária deverá ser consultada novamente no momento de execução da despesa. Destacamos ainda que, conforme disciplina o artigo 70 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025, enquanto a lei orçamentária anual de 2025 - LOA 2025 não for publicada, estaremos sob o regime de execução provisória dos valores previstos no PLOA 2025, em que, no caso das despesas discricionárias, custeadas por fonte do tesouro, apenas as despesas correntes de caráter inadiável podem ser executadas.
Atenciosamente, (Autenticado digitalmente em 16/01/2025 17:36) ANTONIO LIUÉSJHON DOS SANTOS MELO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - PROPLAN/UFDPAR (11.00.29.96) COORDENADOR |
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