À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.058536/2024-97 - SOLICITAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CSHNB/UFPI, informamos que a despesa solicitada se enquadra na estrutura orçamentária abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230948 FONTE DE RECURSO 1000

UGR 154103 NATUREZA DA DESPESA 33.90.37

Obs: Verificamos que o quantitativo solicitado é superior ao estabelecido no contrato anterior. Assim, é necessário ajustar a solicitação para um quantitativo inferior ao do contrato vigente, conforme o Contrato nº 02/2020. Conforme disciplina O artigo 70 da Lei n° 15.080, de 30 de dezembro de 2024, LDO 2025, que trata dos duodécimos, enquanto a lei orçamentária anual de 2025 - LOA 2025 não for publicada estaremos sob o regime de execução provisória dos valores previstos no PLOA 2025, em que no caso das despesas discricionárias, custeadas por fonte do tesouro, apenas as despesas correntes de caráter inadiável podem ser executadas.

Atenciosamente,