Senhor Pró-Reitor,

Retornamos o processo, considerando que o objeto trata sobre necessidade do serviço de limpeza, asseio e conservação, para atender as necessidades da Universidade Federal do Piauí, em Floriano-PI;

Considerando que o serviço em questão trata de uma substituição ao Contrato nº 09/2024, já existente;

Considerando o Parecer Jurídico n.  00022/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU, recomendando a necessidade de atendimentos de determinados pontos, antes da publicação da contratação   e considerando o princípio da segregação de funções, solicitamos da PROPLAN:

1 – Descrever “(...) a natureza da ação que suporta a despesa decorrente da futura contratação, adotando, a depender do caso, as providências previstas no art. 16, incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as premissas da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a metodologia de cálculo utilizadas (art. 16, §2º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000).” (itens 98 e 99 do parecer);

2 – Estrutura orçamentária referente a 2025.

Ressaltamos que o atendimento das recomendações constantes é premissa para a continuidade do processo.