AO GABINETE DA REITORA

Senhora Chefe de Gabinete,

Considerando avaliação sobre os pontos do Parecer n.  02341/2024/NLC/ELIC/PGF/AGU, para completa instrução processual, orientando para que a Administração certifique-se da obediência às regras internas de competência para autorização da presente contratação (item 15);

Considerando que identificamos que o valor estimado para a contratação perpassa o valor anual de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais);

Considerando o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal,

Solicitamos a autorização, por escrito, da Senhora Reitora, para continuidade do processo de contratação direta, salvo melhor juízo de V.Sa.