À Pró-reitoria de Administração

Sra. Pró-reitora de Administração,

Ao tempo em que a cumprimento cordialmente, de ordem do Pró-reitor de Planejamento e Orçamento, em resposta ao PROCESSO Nº 23111.004832/2025-49 - SOLICITAÇÃO DE EMPENHO E CONTRATO PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - ITEM 3, PREGÃO 90020/2024. LOKAL RENT A CAR LTDA/08.026.009/0001-83, informamos que a despesa solicitada se enquadra na estrutura orçamentária abaixo:

ESTRUTURA ORÇAMENTARIA - UO 26279

PTRES 230945 FONTE DE RECURSO 1000

UGR 154104 NATUREZA DA DESPESA 33.90.33

Obs: Caso a demanda seja relacionada ao transporte coletivo de alunos do campus para a cidade, deve-se verificar, junto à assistencia estudantil dos colégios técnicos, a possibilidade de utilização dos recursos da ação 2994, PTRES 230946, tendo em vista que se trata de um serviço de assistência à locomoção do estudante. Conforme disciplina O artigo 70 da Lei n° 15.080, de 30 de dezembro de 2024, LDO 2025, que trata dos duodécimos, enquanto a lei orçamentária anual de 2025 - LOA 2025 não for publicada estaremos sob o regime de execução provisória dos valores previstos no PLOA 2025, em que no caso das despesas discricionárias, custeadas por fonte do tesouro, apenas as despesas correntes de caráter inadiável podem ser executadas.

Atenciosamente,