À PRAD,

Em atendimento ao DESPACHO Nº 1719/2025 - PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.005060/2025-04, que trata de Contratação de empresa para oferta de curso de capacitação e treinamento de gestores da PRAD e PROPLAN/UFPI. Curso de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil.. A seguir, informa-se os documentos a serem anexados pela equipe de planejamento, conforme página https://ufpi.br/requisicoes-prad.

1. Estudos Técnicos Preliminares;

2. Mapa de Risco;

3. Termo de Referência;

3.1) Deve-se incluir cláusula obrigatória sobre a proibição da subcontratação ou atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade;

3.2) Deve ser assinado e aprovado pela autoridade competente (Direção de Centro/Campi ou Pró-Reitorias);

3.3) Todas as alterações no modelo, devem ficar destacadas.

3.4) Modelo de Termo de Referência - Nova Lei de Licitações -modelo da Advocacia Geral da União https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta

4. Incluir Justificativa de Preço, conforme Art. 7º, 1º e 2º da IN 65/2021:

Art. 7º Nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, aplica-se o disposto no art. 5º.

1º Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.

2º Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente, a justificativa de preço de que trata o parágrafo anterior poderá ser realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar especificações técnicas que demonstrem similaridade com o objeto pretendido.

Com base no exposto, encaminho o processo para que a equipe de planejamento tome as providências necessárias considerando o prazo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias estabelecido na PORTARIA Nº 11/2025 – PRAD.

Atenciosamente,