À PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

Senhor Pró-Reitor,

Encaminha-se processo para análise e manifestação quanto a existência de dotação orçamentária para empenho da despesa solicitada. A existência de prévia dotação orçamentária é condição a ser observada antes da assunção de quaisquer despesas.

Em tempo, observar informação sobre os recursos a serem utilizados, conforme documento de formalização da demanda, constante neste processo.

Exercício Financeiro: 2025.

Fundamentação Legal: Art. 167, inciso II da Constituição Federal, Art. 150 da Lei n° 14.133/2021 e Art. 73 do Decreto -Lei n° 200/67.