Universidade Federal do Piauí Teresina, 17 de Abril de 2025


Processo No. 23111.043918/2024-90
Assunto: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTRATO Nº 09/2024 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS)

DESPACHO


À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO,

 

Senhora Pró-Reitora,

 

Considerando o Despacho Nº 1715/2025–PRAD, encaminhamos o processo com a seguinte documentação:

  • Propostas comerciais de fornecedores do ramo do objeto;
  • Análise dos preços praticados e/ou justificativa de preços (ver em relatório de dispensa de licitação);
  • Mapa comparativo de preços;
  • Documentos comprobatórios para fins de habilitação do fornecedor que apresentou a proposta vencedora de menor preço global - SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 10.013.974/0001-63;
  • Relatório de Dispensa de licitação 18/2025 CCL/PRAD.

Quanto ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, a empresa SERVFAZ-SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 10.013.974/0001-63 apresenta a situação irregular. Após diligências, a empresa, por meio do documento “Esclarecimentos. Contratação emergencial – UFPI Floriano”, item 2 (fls. 2012 a 2015) informou que realizou o pagamento do débito que motivou a inclusão pela Receita Federal em 21/02/2025, como se pode ver do comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que segue como anexo (fl. 2066).

 

 

Encaminhamos o processo para as demais providências necessárias.










(Autenticado digitalmente em 28/02/2025 17:21)
FRANCISCO ALEXANDRO SILVA DOS SANTOS
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES/PRAD (11.00.15.10)
CHEFE DE DIVISAO


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