AO CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS,

Em conformidade com a COTA nº 00123/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU, seguem abaixo as solicitações que devem ser atendidas pela equipe responsável pelo planejamento da contratação, conforme o item 3.6:

"3.6 A justificativa da dispensa juntada ao Processo não contém a adequada indicação do nome/cargo/atribuição do servidor que a assina digitalmente. Nesse sentido, ressaltamos que todo documento produzido deve conter a indicação do servidor/cargo/atribuição e sua assinatura para ter validade."

A procuradora solicita que o documento justificando a escolha pela dispensa emergencial seja assinado, com a devida indicação do cargo e atribuições do servidor, uma vez que a assinatura constante na justificativa é a disponibilizada pelo gov.br.

Informamos que, para o prosseguimento do processo, é necessário que essas atualizações sejam realizadas.

Atenciosamente,