À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO,

Conforme solicitação no despacho nº 1967/2025 - PRAD, segue, em resposta à COTA nº 00123/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU, o cumprimento dos itens abaixo:

Itens 3.1 e 3.5

Em atendimento ao solicitado, segue a justificativa para a não utilização do sistema de dispensa eletrônico, bem como os devidos esclarecimentos sobre a escolha da futura empresa a ser contratada. (JUSTIFICATIVA Nº 12/2025 - CCL/PRAD, fl. 725).

Item 3.2 

Informa-se que a minuta de Termo de Contrato está no ANEXO I da minuta do Termo de Referência mais atual (24/02/2025, fls. 614 - 636). A minuta de termo de contrato citada pela procuradoria está como ostensiva e assinada normalmente, entretanto o sistema impossibilita a visualização. Esse problema já foi comunicado ao setor responsável pelo sistema de publicação para ser sanado.

Item 3.3 

A elaboração do Parecer Técnico Final será realizada ao término da seleção do fornecedor, quando todas as informações necessárias, como a escolha do fornecedor e a habilitação, estiverem disponíveis. Compreendemos que este documento só pode ser redigido após a finalização do Termo de Referência definitivo, uma vez que ele servirá de base para os fornecedores interessados em participar do certame. Dessa forma, a construção do Parecer Técnico Final dependerá das recomendações da PGF para a minuta do Termo de Referência e minuta do Contrato.

Item 3.4 

A providência será atendida posteriormente pela Reitoria, com a solicitação da Pró-Reitoria de Administração.

Item 3.6

Consta no processo a JUSTIFICATIVA Nº 1/2025 - CAF/CSHNB assinada conforme solicitado (fls. 721-723).

Atenciosamente,