À EDITORA DA UFPI/SCS,

Em atendimento ao DESPACHO Nº 2044/2025- PRAD, realizou-se a análise da documentação anexada ao processo 23111.010985/2025-79, que trata da Contratação de serviço especializado para registro de DOI (Digital Object Identifier) para publicações científicas da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A seguir, informa-se os documentos a serem anexados pela equipe de planejamento:

1.Estudos Técnicos Preliminares devidamente cadastrados junto ao Sistema ETP Digital;

- a equipe de planejamento deverá certificar-se de que trazem os conteúdos previstos no art. 9º, da IN Seges nº 58/2022;

- Deverá o gestor justificar a necessidade da contratação, demonstrando a essencialidade e o interesse público;

- estimar as quantidades demandadas, com suporte nas contratações dos anos anteriores e nos eventuais projetos de ampliação da unidade; etc.

2. Mapa de Gerenciamento de Riscos, confeccionado no módulo de Gestão de Riscos Digital.

3. Termo de Referência:

- Deve ser assinado pela equipe e aprovado pela autoridade competente (Direção de Centro/Campi ou Pró-Reitorias);

- Modelo de Termo de Referência - Nova Lei de Licitações -modelo da Advocacia Geral da U n i ã o : https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta

- as alterações realizadas no modelo padronizado de termo de referência devem ser destacadas visualmente e justificadas por escrito no processo;

4. Justificativa de Preço:

- Caso o ETP aponte para inexigibilidade de licitação, apresentar notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, conforme art. 7º da IN SEGES 65/2021.

- Caso o ETP aponte para Dispensa de licitação, incluir no mínimo 03 orçamentos de empresas que prestam o serviço. Deve-se apresentar justificativa da escolha dos fornecedores e o registro, nos autos do processo da relação de empresas que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021).

5. Minuta de Contrato (se for o caso):

- Modelo da Advocacia Geral da União-AGU (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta) 

Com base no exposto, encaminho o processo para que a equipe de planejamento tome as providências necessárias considerando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias estabelecido na PORTARIA Nº 20 / 2025 - PRAD.

Atenciosamente,