À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO/PRAD,

Trata-se do processo 23111.022230/2024-77 que tem como objeto a “Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica e demanda de potência, quando couber, a ser utilizado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ pela empresa Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 06.840.748/0001-89”.

Considerando a continuidade da instrução processual, conforme despacho Nº 1869/2025- PRAD, encaminhamos o processo com os seguintes documentos:

• Documento de Formalização da Demanda 2/2025;

• Termo de Referência digital cadastrado no Compras.gov (fls. 302- 315);

• Declaração da Equatorial que não emprega menor (fl. 348);

• Considerações sobre o Parecer Jurídico Nº 02341/2024/NLC/ELIC/PGF/AGU;

• Relatório de Inexigibilidade de Licitação 23/2025 CCL/PRAD;

Documentos de habilitação (fls. 348 – 389):

• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF;

• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União;

• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ;

• Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União - TCU;

• Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN;

Quanto ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, a empresa encontra-se irregular (fl. 388). Enviamos e-mail notificando a empresa providenciar a regularização (fl. 390).

Encaminhamos o processo para as demais providências necessárias.

Atenciosamente,