À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 

Senhora Coordenadora, 

Encaminhamos os autos para conhecimento, análise da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 29/2024-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI. 

Na oportunidade, solicitamos que seja mantido entendimento com o solicitante, em caso de necessidade de complementação de informações. 

Assim, presumindo-se da veracidade das informações prestadas pelo solicitante e documentos acostados aos autos, autorizo a adesão à Ata de Registro de Preços, em conformidade com o § 2º, art. 38 do Decreto nº 11.462/23. 

Após a conclusão da instrução processual que compete a esta CCL, verificar a necessidade de envio à PGF, conforme Orientações Normativas da AGU.