À SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO,

Senhora Superintendente,

Considerando que o Pregão nº 90004/2024 (UASG: 154215) foi realizado por grupos de itens e que o critério de julgamento adotado foi o menor preço por LOTE/GRUPO (Edital Capa, pág. 61, subitem 1.2, pág. 63, e Termo de Referência, subitem 8.2 – pág 113);

Considerando o ACÓRDÃO 1347/2018 - PLENÁRIO - TCU, o qual traz a seguinte resposta ao consulente:

“9.2.3.1. no âmbito das licitações para registro de preços realizadas sob a modelagem de aquisição por preço global de grupo de itens, somente serão admitidas as seguintes circunstâncias:

9.2.3.1.1. aquisição da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou

9.2.3.1.2. aquisição de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o menor preço válido ofertado para o mesmo item na fase de lances;

9.2.3.2. constitui irregularidade a aquisição de item de grupo adjudicado por preço global, de forma isolada, quando o preço unitário adjudicado ao vencedor do grupo não for o menor lance válido ofertado na disputa relativo ao item;”

Por oportuno, o trecho do Acórdão 1893/2017 – Plenário TCU reforça a ideia da impossibilidade da adesão à ata para aquisição separada de itens de objeto adjudicado por preço global de lote ou grupo, no qual o fornecedor não tenha apresentado o menor preço:

"É indevida a utilização da ata de registro de preços por quaisquer interessados – incluindo o próprio gerenciador, os órgãos participantes e eventuais caronas, caso tenha sido prevista a adesão para órgãos não participantes – para aquisição separada de itens de objeto adjudicado por preço global de lote ou grupo para os quais o fornecedor convocado para assinar a ata não tenha apresentado o menor preço na licitação".

Dessa forma, no presente processo de adesão, percebe-se que alguns itens da Ata de Registro de Preços a ser aderida fazem parte de grupo (Grupo único), e que a empresa HC COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA não ofertou o menor preço/menor lance válido para esses itens, conforme Termo de Homologação (Págs. 223 a 477).

Itens em que o fornecedor não ofertou o menor lance válido na fase de lances: 01, 02, 05, 06, 08, 09, 10, 13, 17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 77, 78, 91, 93, 94 e 95.

Diante do exposto, devolvemos o processo para análise e deliberação.

Atenciosamente,