Sra. Pró-Reitora,

       Ao cumprimentá-la, encaminho processo com os artefatos solicitados elaborados pela equipe de planejamento conforme orientação constante no despacho n° 149/2025-CCL/PRAD (fl. 16) com os devidos esclarecimentos:

• ETP Digital: elaborado com as devidas justificativas de preços e necessidade da contratação, estimativas de quantidades demandadas, valor da contratação e constando documentos comprobatórios em anexo.
• Mapa de Gerenciamento de Riscos: elaborado no módulo de gestão de risco digital.
• Termo de Referência: elaborado conforme nova lei de licitações da AGU e seguindo o modelo de Dispensa de licitação (ARTIGO 75, INCISO II).
• Justificativa de Preços: devidamente anexado ao ETP os documentos referentes a pesquisa realizada entre 03 fornecedores e apontando a proposta mais vantajosa a Administração.
• Minuta de contrato: seguindo o modelo da AGU já que se trata se trata de um serviço especializado essencial para publicações científicas da UFPI garantindo a identificação única e persistente dos conteúdos acadêmicos produzidos pela Instituição.
• Documento de formalização da demanda: já consta no processo (fl. 6) identificado sob numeração 19/2025.

     É importante frisar que o processo será conduzido com base no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 que estabelece que a licitação é dispensável para a contratação que envolva valores até R$ 50.000,00, no caso de compras e serviços diversos de obras e serviços de engenharia, ou seja, para compras e serviços de menor valor, não se exige o processo licitatório, a partir de determinadas condições. 

     Ressalta-se também a urgência da contratação já que o processo de emissão de DOIs não pode ser suspenso e já existem boletos emitidos em 2025 e que a Biblioteca será a responsável pelo gerenciamento e controle desse processo.

Atenciosamente,