À PRO-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO – PRAD,

Considerando o Despacho Nº 2726/2025 - PRAD, analisamos o processo 23111.007208/2025-14 e verificamos a adequação da instrução processual nos termos previstos no Decreto nº 11.462/23 e na Portaria nº 19/2021-PRAD, que regulamenta as aquisições por meio da utilização da ata de registro de preços por órgão ou entidades não participantes no âmbito da UFPI.

Com base nos elementos constantes dos autos, segue a análise quanto a adequação da instrução processual:

• Realização de Pesquisa de Preços e Declaração de Vantajosidade Econômica, conforme a 1º, §3 º da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 (fls. 1072 a 1094);

• Aceite Adesão ao Órgão Gerenciador, na data 20 de maio de 2025 (fls. 1104 a 1110);

• Preenchimento da Lista de Verificação/AGU (fls. 1134 a 1136);

• Dispensa Certificação Processual, COTA n. 00291/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (fls. 1140 a 1141);

• Comprovantes do SICAF, CADIN, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Certidão Negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ), e Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU) da empresa e dos sócios majoritários (fls. 1147 a 1167);

• Vigência da ARP: 18/11/2024 a 18/11/2025.

Diante do exposto, encaminhamos o processo para análise e deliberações.

Atenciosamente,