À PRAD,

Para autorização e posterior encaminhamento à Procuradoria Jurídica/UFPI para análise e emissão de parecer jurídico, uma vez que o contrato em questão é regido pela IN 05/2017 e a UFPI não possui parecer referencial que contemple a referida prorrogação.

A presente solicitação trata de prorrogação do contrato 10/2018, celebrado entre a UFPI e a EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O processo está instruído da forma que segue:

• Cópia do contrato 10/2018 – fls. 03/06;
• Termo de Referência - fls. 07/12;
• Ficha de análise de prorrogação de vigência – fl. 17;
• Manifestação da contratado de interesse na prorrogação – fl. 20;
• Orçamento das seguradoras – fls. 32/272;
• Manifestação da CCL e do setor solicitante quanto à vantajosidade da contratação – fl. 273/276;
• Consulta ao SICAF, consulta inidôneos TCU, CEIS, Certidão CNJ e CADIN – fls. 279/287;
• Minuta do 1º Termo Aditivo – fls. 289/290;
• Justificativa de prorrogação do contrato - fls. 291/293;

Diante das informações prestadas, encaminhamos este processo para análise da minuta do 1º termo aditivo, na forma discriminada no despacho da Gerência de Contratos às fls. 291/293.