À COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES,

Em atendimento ao Despacho Nº 537/2025 - CCL/PRAD, informamos que foram anexados ao processo 23111.024845/2025-85 os seguintes documentos referentes à contratação do Curso de Capacitação: Inventário, Mensuração, Técnicas de Reavaliação e Depreciação de Bens Móveis no Setor Público para a Gerência de Patrimônio/PRAD:

1. Estudo Técnico Preliminar (ETP):(fls. 47-53), cadastrado no Sistema ETP Digital, contendo os conteúdos previstos no art. 9º da IN Seges nº 58/2022, com justificativa da necessidade da contratação demonstrando essencialidade e interesse público para a gestão patrimonial da UFPI.
2. Mapa de Gerenciamento de Riscos:(fls. 45-46), confeccionado no módulo de Gestão de Riscos Digital.
3. Termo de Referência: (fls. 54-68), incluindo:
- Cláusula obrigatória sobre proibição de subcontratação ou atuação de profissionais distintos dos que justificaram a inexigibilidade.
- Caracterização da inexigibilidade e razão da escolha do fornecedor.
- Assinado e aprovado pela autoridade competente.
- Alterações destacadas conforme modelo da Advocacia Geral da União para Nova Lei de Licitações.
4. Justificativa de Preço: (fls. 69-70), conforme Art. 7º, §§ 1º e 2º da IN 65/2021, atendendo aos requisitos para contratação direta por inexigibilidade.
5. Proposta Comercial: (fls. 36-44), apresentada pelo fornecedor selecionado.

Informamos que a documentação foi inserida visando atender às exigências do Despacho Nº 3200/2025 - PRAD e às normativas aplicáveis à contratação direta por inexigibilidade de licitação, para capacitação da Gerência de Patrimônio da UFPI.

Atenciosamente,