À PROPLAN,

Em atenção ao Despacho nº 1322/2025 – PROPLAN (fl. 79) e visando ao atendimento da solicitação constante à fl. 03, informamos que, para adequada instrução processual, conforme orientações da Procuradoria Jurídica junto à UFPI, a Resolução CONSUN/UFPI nº 265/2025 e os procedimentos aplicáveis à contratação da FADEX, faz-se necessária a complementação do processo, diante da ausência de documento que comprove a aprovação do Projeto pelo órgão colegiado competente da UFPI (art. 12, §1º, II, da referida Resolução).

Ressalta-se que, nos termos do §2º do art. 6º do Decreto nº 7.423/2010, os projetos devem ser previamente aprovados pelos órgãos colegiados acadêmicos da instituição apoiada, segundo as mesmas regras aplicáveis aos projetos institucionais.

Diante do exposto, sugerimos o envio dos autos à demandante para adoção das providências junto à Pró-Reitoria competente ou ao CEPEX, conforme o caso, visando à verificação e/ou comprovação da aprovação do projeto, como condição para a continuidade da instrução. Após o atendimento, o processo poderá retornar à CCC/PROPLAN para os demais encaminhamentos.

Atenciosamente,