À COORDENADORIA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL/PREUNI,

Prezados, 

Após análise dos autos, identificamos que se trata de processo de empenho para novo contrato. Considerando o despacho n° 116/2026 - PRAD, fls. 02, que solicita a documentação complementar, através do link disponibilizado, o item 2 expressa que no caso de novo contrato, os documentos necessários são:

1. Documento de Formalização da Demanda para novos contratos;
2. No caso de novo contrato, incluir o formulário de indicação de fiscais;
3. Termo de Ciência para compor a equipe de fiscalização contratual;
4. Lista de Verificação – (trata da regularidade fiscal da empresa).

Assim, solicitamos incluir o Formulário de Indicação de Fiscais e o Termo de Ciência para compor a equipe de fiscalização contratual. 

Não obstante, identificamos que a empresa possui pendência no SICAF, quanto às Receitas Estadual e Municipal, fls. 44, documentos necessários à continuidade do processo.

Encaminhamos processo para adicionar a documentação acerca dos fiscais e envio de notificação à empresa concedendo prazo para regularização e alertando-a das possíveis sanções que poderá sofrer em caso de não regularização.

Atenciosamente,