À PRAD,

Por ordem, encaminhamos o processo para conhecimento e adoção das providências necessárias quanto ao empenho dos recursos descentralizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, conforme a comprovante de descentralização acostado às fls. 417/420.

Tais recursos estão previstos no Contrato Acadêmico 30/2025-UFPI/FADEX (fls. 364/369), aprovado pela Resolução CD/FUFPI Nº 464, de 19 de fevereiro de 2026 (fl. 373). Constam ainda, nos autos, outros documentos que instruem o presente encaminhamento.

Atenciosamente,