À PRAD,

Por ordem, e em atenção ao DESPACHO Nº 904/2026 - PRAD (fl. 448), esclarece-se que a documentação ainda se encontra em fase de atualização final, em razão dos ajustes que vêm sendo promovidos pela Coordenação do Projeto junto ao órgão descentralizador (SENAPEN/MJSP), motivo pelo qual a versão definitiva dos documentos será oportunamente juntada aos autos.

Informa-se, ainda, que os prazos constantes do Plano de Trabalho serão devidamente atualizados, em compatibilidade com a vigência do TED e com os demais documentos do processo.

Quanto ao item 19 do Parecer, registra-se que o projeto possui natureza acadêmica de extensão, já aprovado e cadastrado na PREXC sob o nº PJ08/2025-CCHL-166-NVPJ/PG, conforme consta nos autos. Assim, a observação constante do referido item deve ser compreendida à luz da natureza efetivamente atribuída ao projeto no caso concreto.

Diante do exposto, encaminham-se os autos para conhecimento e prosseguimento das providências cabíveis, consignando-se que os ajustes formais serão providenciados pela Coordenação do Projeto antes da assinatura do instrumento, a qual deverá ocorrer após a emissão do respectivo empenho.

Atenciosamente,