AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA/CCS,

Ao analisar os autos do presente processo, verificou-se que os documentos apresentados encontram-se em desacordo com as orientações constantes no Despacho nº 151/2026 – CCL/PRAD. Dessa forma, solicita-se à Equipe de Planejamento da Contratação a adequação dos seguintes artefatos: 

Estudos Técnicos Preliminares (ETP Digital):

O ETP deverá ser elaborado no sistema Compras.gov.br, módulo “ETP – Estudos Técnicos Preliminares”, observando-se, especialmente, os requisitos previstos no art. 9º da IN SEGES nº 58/2022, devendo conter, entre outros:

• justificativa da necessidade da contratação, demonstrando a essencialidade da demanda e o interesse público envolvido;

• estimativa das quantidades demandadas, com fundamento nas contratações anteriores e em eventuais projetos de ampliação da unidade;

• demais elementos obrigatórios previstos na norma de regência

Mapa de Risco: 

• O documento deverá ser confeccionado no sistema Compras.gov.br, módulo “Gestão de Riscos Digital”.

Termo de Referência (TR):

O Termo de Referência deverá observar a minuta padrão disponibilizada pela AGU para contratações diretas, disponível no seguinte endereço: Modelos AGU – Contratação Direta: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta

Ademais, deverão ser observadas as seguintes providências:

• assinatura do documento pela equipe responsável pela elaboração;

• aprovação pela autoridade competente (Direção de Centro/Campi ou Pró-Reitorias);

• destaque de todas as alterações realizadas na minuta padrão.

Diante do exposto, devolvem-se os autos para realização dos ajustes necessários, em conformidade com o disposto no Despacho nº 151/2026 – CCL/PRAD.

Atenciosamente,